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MONTE E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N.º 04.661.385/0001-99, com sede na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n.º 3007 – Bairro: Santa Rita, CEP 68.901-283, Macapá – AP tem como atividade principal o comércio de varejo de material de construção em geral, móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, denominada simplesmente Monte, e de outo lado a pessoa identificada no momento da compra, legalmente capaz denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a empresa Monte realiza venda de produtos pela internet, através de sua loja virtual www.monte.com.br, e o cliente possui interesse em realizar compra de produtos oferecidos pela Monte;
O presente contrato dispõe sobre as condições gerais para compra pela Loja virtual Monte, e qualquer pessoa, legalmente capaz, que desejar realizar compra na loja virtual deve aceitar as condições do presente contrato, e todas as políticas que o regem:
1. Objeto:
O objeto do presente contrato é a possibilidade de venda de produtos
disponíveis no estoque da loja virtual Monte pela internet, site
www.monte.com.br
2. Capacidade para Cadastrar e Comprar:
Para realizar o cadastro e efetuar compras na Loja Virtual Monte o
cliente deve possuir 18 anos completos, nos termos dos arts. 3° e 4° do
Código Civil (lei 10.406/02).
3. Confidencialidade:
É de responsabilidade da Monte a preservação da confidencialidade de
todos os dados do cliente que em nenhum momento serão divulgados para
terceiros.
4. Condições de Uso do Site: Produtos e disponibilidade:
4.1. As informações sobre os produtos estão organizadas na loja virtual
de forma clara, com especificações do produto, foto ilustrativa, valor
do produto, e outras informações necessárias.
4.2. A Monte não se responsabiliza por danos ou prejuízos sofridos pelo
cliente, ou por impossibilidade do cliente de realizar compra em nossa
loja virtual, decorrentes de falhas e oscilações do provedor de
internet do cliente.
decorrentes de falhas e oscilações do provedor de internet do cliente.
4.3. A loja virtual Monte atende ao objetivo de venda no varejo de
produtos disponíveis em seu estoque, entretanto poderá não atender
todas as suas necessidades de compra neste seguimento.
5. Cadastro de Cliente
5.1. Para realizar compras na Loja virtual Monte o cliente deve
realizar o seu cadastro de cliente no endereço www.monte.com.br,
fornecendo os dados pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.
5.2. Ao realizar o cadastro automaticamente o cliente aceita e consente
com as condições previstas neste contrato, o qual poderá ser objeto de
atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Monte.
5.3. As informações fornecidas pelo cliente devem ser corretas e
verdadeiras, e obriga-se em fazer a atualização de dados sempre que
houver alteração.
5.4. A conta do cliente é de sua exclusiva responsabilidade, assim deve
manter sua senha e login em sigilo, e não permitir o uso por terceiros.
5.5. O cadastro é único, não sendo possível realizar mais de um
cadastro com o mesmo CPF e e-mail.
5.6. A Monte reserva-se o direito de bloquear o acesso ao site caso
constate alguma conduta inadequada, do cliente ou usuário, em desacordo
com o presente contrato.
5.7. A Monte obriga-se em não ceder ou comercializar informações
individuais do cliente cadastrado, sem sua autorização, entretanto por
se tratar de um ambiente virtual, que não é totalmente seguro, a Monte
não se responsabilizará por prejuízos de qualquer natureza decorrentes
do uso de dados por terceiros ou extravio de dados do cliente,
decorrente da vulnerabilidade do navegador utilizado no acesso ao site.
5.8. A Monte reserva-se o direito de alterar os critérios de
qualificação para manutenção do cadastro, podendo encerrar o registro
do cadastro, independente do pagamento de multa ou indenização ao
cliente.
6. Formas de pagamento
6.1. O pagamento poderá ser feito nas modalidades: Boleto Bancário,
Cartão de Crédito e Débito, conforme política comercial vigente.
6.2. Para pagamento com cartão de crédito, a compra estará sujeita à
aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no
cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela
Monte, através de e-mail.
6.3. Os preços e condições de pagamento da loja Monte virtual são
exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.
6.4. A compra é finalizada após confirmação efetiva do pagamento.
7. Política de Entrega
7.1. O valor do frete da entrega leva em consideração vários fatores,
como exemplo: local, peso e dimensões do produto.
7.2. O frete será grátis para área urbana dos municípios de Macapá,
Santana e Mazagão, porém havendo impossibilidade de entrega ocasionada
pelo cliente, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da
Monte, que informará ao cliente, por e-mail, sobre a impossibilidade de
entrega.
7.3. Para realizar nova entrega, pela Monte, será cobrada taxa de
retorno no valor percentual de
3% (três por cento) sobre o valor total da nota
fiscal, com valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).
7.4. Para as demais localidades o valor do frete será calculado
automaticamente pelo site, durante o procedimento de compra, e em caso
de impossibilidade entrega, o cliente deverá entrar em contato com o
Centro de Distribuição da Monte, através dos contatos disponibilizados
no site, para melhor auxiliá-lo.
7.5. O prazo de entrega é calculado em dias úteis, iniciando-se no
primeiro dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da
compra.
7.6. Importante esclarecer que o prazo de entrega é uma previsão,
podendo variar dependendo da localidade, bem como pode ser alterado
após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como:
roubo, furto, greve, extravio e outros.
7.7. A Monte não se responsabiliza por outras obrigações assumidas pelo
cliente em relação a obras, reformas, inauguração de estabelecimentos,
agendamento de serviços, montagem e instalação, entre outros, que
dependam da entrega da compra realizada na loja virtual.
7.8. A entrega será feita no endereço indicado pelo cliente, até a
porta ou portaria (no caso de prédio no nível térreo), não incluído o
carregamento em pavimento superior, escadas, elevadores, montagem ou
desmontagem de produto.
7.9. É indispensável que no endereço indicado para entrega, haja uma
pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando
documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o
protocolo de entrega.
7.10. Caso o local de entrega seja área de risco ou de difícil acesso,
ou em caso de impossibilidade da entrega por qualquer informação
incorreta nos dados cadastrados, a Monte poderá cancelar a compra, e
notificará o cliente, por e-mail, sobre a impossibilidade de entrega e
o cancelamento da compra, podendo realizar a devolução do valor
conforme estabelecido no item 8.5 a), b) e c) desta política.
7.11. Após a finalização da compra não é possível alterar a forma de
pagamento ou endereço de entrega.
8. Politica de Troca ou Devolução por Arrependimento
8.1. É facultado ao cliente o direito de arrependimento da compra, com
a finalidade de troca do produto, observadas as seguintes condições:
a) O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias
corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto,
conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
b) O produto deve estar com seus lacres originais sem nenhum tipo de
violação, e dentro do prazo estipulado para requerer a troca,
acompanhado da nota fiscal, manual de uso e seus acessórios.
8.2. O cliente deverá solicitar a troca através do Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC), pelo contato disponível no site, dentro
do prazo estipulado no item 8.1, a).
8.3. A despesa com a devolução do produto para o Centro de Distribuição
da Monte será custeada pelo cliente, mediante pagamento da taxa de
retorno mencionada no item 7.6, ou através de postagem pelo correio,
mediante pagamento do frete.
8.4. Após a chegada do produto no Centro de distribuição, a Monte
verificará se foram atendidas as exigências do item 8.1, em caso
afirmativo, providenciará a troca ou cancelamento da compra.
8.5. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor
pago será conforme as seguintes opções de pagamento:
a) Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de
distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do
seu cartão. O estorno da(s) parcelas pagas poderá ocorrer em até 02
(duas) faturas subsequentes. Lembramos que esse procedimento é de
responsabilidade da administradora do cartão.
b) Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de
distribuição, a restituição será feita em sua conta corrente em até
10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do comprador, que
deve ser individual, conforme CPF do cadastro. Caso o comprador não
tenha conta, será enviada ordem de pagamento em nome do titular da
compra.
c) Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de
distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até
10 (dez) dias úteis.
8.6. Após a análise do produto pelo Centro de Distribuição, se ficar
constatado que não houve o preenchimento das exigências do item 8.1, o
produto será devolvido ao cliente sem consulta prévia.
8.7. Atendidas as exigências para troca, será disponibilizado um
voucher no valor do produto para realizar uma nova compra na loja.
8.8. As condições de Troca da loja física da Monte podem ser diferentes
das condições de troca da loja virtual.
9. Política de Montagem
9.1. A Monte realiza a montagem de móveis exclusivamente nas áreas
urbanas dos Municípios de Macapá e Santana, Estado do Amapá. Nos demais
municípios não realizará montagem.
9.2. Após a entrega do produto, a Monte entrará em contato com o
cliente para agendar a montagem.
9.3. A montagem será realizada no prazo de até 07 (sete) dias úteis,
após a entrega do produto.
9.4. O cliente perderá o direito ao serviço de montagem do produto pela
loja, caso ocorra qualquer impedimento à execução do serviço dentro do
prazo do item 9.3, e deverá realizar a montagem do produto por conta
própria, ou serviço terceirizado, seguindo as instruções contidas no
Manual do fabricante, para fins de garantia
10. Política de Avaria ou Recebimento de Produto diverso da compra
10.1. O cliente deve se certificar das condições do produto recebido.
10.2. Caso verifique no ato da entrega, a avaria do produto, ou que o
produto é diverso do que foi comprado, o cliente deve recusar o
recebimento do produto, e fazer anotação no verso da nota fiscal
explicando a avaria detectada ou a diferença do produto, e notificar
imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente da Monte, através de
e-mail, afim de realizar a troca ou devolução do valor.
11. Vício no Produto
11.1. Caso o produto comprado na Monte apresente vício, no prazo de até
07 dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, o
cliente poderá solicitar a troca conforme item 8 deste contrato, desde
que o produto esteja na embalagem original,
sem indícios de mau uso, sem violação do lacre
original do fabricante (em caso de computadores e notebooks),
acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
11.2. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, ou
telefone. O produto será analisado, pela Monte, podendo ser devolvido
sem consulta prévia no caso de não cumprimento das exigências do item
8.1. acima ou em caso de não constatado o defeito mencionado.
11.3. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07
(sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do
produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o cliente
deverá entrar em contato com o fabricante do produto, ou poderá se
dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados
credenciados pelo próprio fabricante, conforme previsto no artigo 18, §
1º do Código de Defesa do Consumidor.
12. Caso fortuito e força maior
12.1. As partes não serão responsáveis perante a outra por qualquer
falha, ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente
contrato, decorrentes de caso fortuito ou força maior.
13. Preço, Oferta e Promoção
13.1. A Monte reserva-se o direito de revisar e atualizar o preço
praticado pelo site, atendendo critérios de necessidade e conveniência
do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Os preços veiculados
na loja do site são válidos para compra no próprio site, podendo ser
diferente da loja física da Monte.
13.2. As promoções e ofertas do site poderão ser limitadas, conforme
veiculado nos meios de comunicação e no próprio site da loja.
14. Foro
14.1. Fica eleito o foro da cidade de Macapá, Estado do Amapá, para
resolver eventuais dúvidas, e controvérsias a respeito deste contrato.